Com a chegada do dia 9 de julho, muitos brasileiros, especialmente os que vivem no Estado de São Paulo, se perguntam: afinal, essa data é feriado? Sim, é feriado estadual em comemoração à Revolução Constitucionalista de 1932, um dos eventos históricos mais importantes para os paulistas. Além de representar um marco simbólico, o dia garante um raro descanso no meio da semana para muitos trabalhadores.
O que é celebrado no 9 de julho?
A data celebra o início da Revolução Constitucionalista de 1932, quando o Estado de São Paulo se insurgiu contra o governo provisório de Getúlio Vargas, exigindo uma nova Constituição para o país. A revolta teve forte apoio popular e, embora derrotada militarmente, representou um avanço na consolidação das instituições democráticas no Brasil. Desde então, a data é considerada a "data magna" do estado.
Quem tem direito à folga neste feriado?
Para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o descanso no feriado é garantido, exceto para aqueles que atuam em serviços essenciais. Nesses casos, a empresa pode convocar o funcionário a trabalhar, mas precisa garantir:
Folga compensatória posteriormente; ou
Pagamento em dobro, caso não haja banco de horas ou possibilidade de compensar.
Funcionários com jornadas 12x36, que alternam 12 horas de trabalho com 36 de descanso, têm remuneração normal se o feriado coincidir com o dia da escala.
Pode trabalhar no feriado? E quem deve trabalhar?
Sim, algumas categorias podem atuar no dia 9 de julho. Isso depende de acordos individuais ou convenções coletivas firmadas com sindicatos. Profissionais das seguintes áreas são considerados essenciais e, portanto, podem ser escalados:
Saúde (hospitais, ambulâncias, emergências);
Transporte e logística;
Comunicação e imprensa;
Segurança e policiamento;
Varejo e supermercados (a depender do acordo coletivo);
Serviços funerários;
Agricultura, pecuária e mineração;
Assistência social.
Autônomos, freelancers e microempreendedores individuais (MEIs) não têm direito à folga remunerada. Esses profissionais trabalham conforme acordos diretos com seus contratantes.
E os estagiários? Trabalham no feriado?
A Lei do Estágio (11.788/2008) não obriga a dispensa de estagiários em feriados. No entanto, caso o termo de compromisso preveja a folga nos dias considerados feriado, o estagiário está liberado, sem necessidade de compensar ou receber valor adicional.
O que fazer se trabalhar no feriado e não receber?
Caso o empregador não pague o adicional de feriado ou não ofereça folga compensatória, o trabalhador pode tomar as seguintes medidas:
Procurar o setor de Recursos Humanos (RH) da empresa para solicitar a regularização.
Denunciar a irregularidade ao sindicato da categoria, ao Ministério do Trabalho ou ao Ministério Público do Trabalho.
Entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos.
De acordo com o artigo 70 da CLT, o pagamento em dobro ou a compensação são obrigatórios, e o descumprimento pode gerar multa e sanções legais para a empresa.
Calendário de feriados: o que vem pela frente em 2025?
Após o 9 de julho, os trabalhadores paulistas terão uma longa espera até o próximo feriado em dia últil. Confira os feriados nacionais restantes para 2025:
7 de setembro (domingo): Independência do Brasil;
12 de outubro (domingo): Nossa Senhora Aparecida;
2 de novembro (domingo): Finados;
15 de novembro (sábado): Proclamação da República;
20 de novembro (quinta-feira): Dia da Consciência Negra (em algumas cidades);
25 de dezembro (quinta-feira): Natal.
Pontos facultativos e emendas
28 de outubro (terça-feira): Dia do Servidor Público (ponto facultativo federal);
24 de dezembro (quarta-feira): Véspera de Natal (após 13h);
31 de dezembro (quarta-feira): Véspera de Ano Novo (após 13h).
Por fim, cabe concluir que o feriado de 9 de julho é uma oportunidade de descanso para muitos, mas também levanta dúvidas sobre direitos trabalhistas. Conhecer a legislação é essencial para garantir seus direitos e evitar abusos. Fique atento à sua convenção coletiva e, em caso de dúvidas ou descumprimento, busque apoio junto ao sindicato ou órgãos de fiscalização. Para quem vai folgar, bom descanso; para quem vai trabalhar, garanta que seus direitos estejam sendo respeitados.
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